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Termos de Afiliação Inloe Cosméticos

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ATÍPICA

CONTRATANTE: IN LOE COSMÉTICOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.277.732/0001-10, com sede na Rua Capitão Sílvio Fleming, 256 – Vila Nova – Itu – São Paulo, doravante denominada IN LOE;

CONTRATADO(A): doravante denominada simplesmente “CONSULTOR(A) IN LOE”.

CONSIDERANDO QUE a Venda Direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços por meio de uma rede autônoma formada de revendedores independentes, os quais mantêm relação comercial com empresas fornecedoras desses produtos e serviços, sendo, portanto, classificada como um canal de distribuição para as empresas, assim como são outros canais;

CONSIDERANDO QUE o(a) CONSULTOR(A) IN LOE deseja atuar, sem exclusividade, como revendedor independente de produtos da marca IN LOE, nos termos do presente instrumento, passando a integrar, dessa forma, uma rede autônoma para distribuição de produtos IN LOE, pautada por um plano de negócios periodicamente atualizado, construída e desenvolvida pela empresa, por sua conta e risco e também sem qualquer tipo de exclusividade.

RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – A IN LOE coloca à disposição de seus (suas) CONSULTORES(AS), os(as) quais somente são considerados(as) como tal após a aprovação de cadastro, um portfólio de produtos cosméticos e não cosméticos, os quais serão adquiridos por estes(as), por meio de pedidos feitos via site, para o fim de revenda e obtenção de lucro, devendo o(a) consultor(a) responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial.

1.1. O simples preenchimento do cadastro constante na página anterior, bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com a competente assinatura online, não lhe asseguram a condição de CONSULTOR(A), o que somente ocorrerá após a efetiva aprovação cadastral, e não obriga a IN LOE ao fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA 2ª – Em razão da concessão de prazo para o(a) CONSULTOR(A) IN LOE realizar o pagamento de suas faturas, nos termos deste Contrato, fica ajustado que a IN LOE poderá realizar toda e qualquer diligência visando a aprovação dos dados informados no cadastro, bem como consultar os órgãos de proteção ao crédito, tais como, mas não limitando: SPC, SERASA, Cartórios de Protestos etc., podendo recusar, ao seu livre critério, o cadastro do candidato(a).

2.1. Uma vez aprovado o cadastro, o agora CONSULTOR(A) IN LOE poderá efetuar os seus pedidos para a compra dos produtos diretamente através do sistema do siteINFORMAR, no campo específico e mediante a digitação de senha pessoal e intrasferível.

CLÁUSULA 3ª O(A) CONSULTOR(A) IN LOE se compromete a pagar pontualmente os boletos relativos às compras realizadas, ficando ajustado que a inobservância deste item poderá implicar no imediatobloqueio de pedidos, sem prejuízo da cobrança de débitos pendente pelos meios legais (judiciais ouextrajudiciais), devidamente acrescido de multa, juros e atualização monetária, podendo ainda ter o seucadastro bloqueado e ou cancelado.

CLÁUSULA 4ª O (A) CONSULTOR(A) IN LOE declara ter ciência de que o e-mail é uma ferramentautilizada para recebimento e envio de informações de cunho administrativo, sendo assim, através domesmo poderão ser enviadas eventuais cobranças de débitos.

CLÁUSULA 5ª A aprovação do cadastro não gera qualquer obrigação ou direito de exclusividade entresas partes, ficando ambas absolutamente livres para firmar compromissos com terceiros,independentemente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização.

CLÁUSULA 6ª O(A) CONSULTOR(A) IN LOE não estará de qualquer forma obrigado(a) ao cumprimentode metas, horários, prestação de contas etc., sendo livre para revender outros e quaisquer tipos deprodutos, ainda que similares ou concorrentes da IN LOE, sendo-lhe vedado apresentar-se comoagente, preposto ou procurador desta.

CLÁUSULA 7ª Ao(À) CONSULTOR(A) IN LOE é terminantemente vedado o uso de quaisquer matériaspara apresentação e vendas dos produtos IN LOE que não tenham sido expressamente aprovados porela.

CLÁUSULA 8ª Fica autorizada a entrega dos produtos adquiridos pelo (a) CONSULTOR (A) IN LOE noendereço informado pelo mesmo, pessoalmente, a familiares, pessoas residentes nomesmo endereço ou porteiros, responsabilizando-se pelo pagamento dos produtos solicitados e alientregues.

CLÁUSULA 9ª Qualquer alteração de endereço para a entrega de produtos ou de dados cadastraisdeverá ser imediatamente comunicada à IN LOE, sob pena de responder o(a) CONSULTOR(A) pelospagamentos dos produtos entregues no endereço constante no seu cadastro, sendo-lhe vedado, aindaalegar o não recebimento de correspondência e notificação para lá enviadas.

CLÁUSULA 10ª O(A) CONSULTOR(A) IN LOE obriga-se a cumprir integrantemente as normasestabelecidas no Código de Ética diante dos Vendedores Diretos e entre Empresas, da AssociaçãoBrasileira de Empresas de Vendas Diretas- ABEVD e o Código de Ética e demais políticas internasadotadas pela IN LOE, conforme disponibilizados no site INFORMAR e atualizadosperiodicamente.

CLÁUSULA 11ª Fica autorizado pelo(a) CONSULTOR(A) IN LOE o envio de mensagens de texto (SMS), viacelular informado na página anterior ou através de e-mails para a divulgação de produtos, promoçõesou quaisquer outros tipos de informações comerciais relativas ao negócio jurídico existente entre aspartes. Ficando autorizada, ainda, a divulgação do bairro e dos números dos telefones de contato do(a)CONSULTOR(A) no site e no Call Center da IN LOE, visando a facilitação da venda de produtos aeventuais interessados.

CLÁUSULA 12ª A IN LOE, a seu critério exclusivo, poderá modificar os termos deste Contrato, incluindoeventuais documentos incorporados, no todo ou em parte, mediante aviso dessas mudanças ao(a)CONSULTOR(A) IN LOE por meio de (i) divulgação em seu site, (ii) envio de comunicação ao correioeletrônico do(a) CONSULTOR(A) ou (iii) envio de mensagem de celular para o(a) CONSULTOR(A) IN LOE,conforme dados informados em seu cadastro. Todas as modificações entrarão em vigor a partir da datade sua publicação, salvo quando houver disposição em contrário. Caso o(a) CONSULTOR(A) IN LOEdiscorde de quaisquer modificações, terá o direito de rescindir o presente instrumento, sem qualquerônus.

CLÁUSULA 13ª A IN LOE poderá rescindir o presente instrumento independentemente de qualqueraviso ou notificação caso: a) sejam descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas; b) não cumpra o(a) CONSULTOR(A) IN LOE o Código de Ética descrito no item 11; c) denigra de qualquer forma ou porqualquer meio o bom nome e credibilidade da marca ou da empresa; d) não efetue pedidos por 6 (seis)ciclos consecutivos; e) comercialize os produtos IN LOE por qualquer meio que não seja a venda diretaou porta a porta.

CLÁUSULA 14ª Não obstante o disposto no item 13 acima, em razão de não haver investimentosrealizados pela IN LOE, tampouco pelo(a) CONSULTOR(A) IN LOE para o desenvolvimento dasatividades objeto deste Contrato, o presente instrumento poderá ser denunciado, a qualquer tempo esem qualquer pagamento de indenização, por qualquer das Partes, mediante comunicação por escrito aoutra, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 473, do Código Civil.

CLÁUSULA 15ª O(A) CONSULTOR(A) pelo presente instrumento, nomeia e constitui sua bastanteprocuradora a IN LOE, para o fim especial de, em nome do(a) CONSULTOR(A): (i) assinar termos deacordo e regimes especiais com as autoridades fiscais competentes, para que o Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”), devido tão somente pelo(a) CONSULTOR(A), sejarecolhido de maneira prática, facilitando o pagamento do ICMS em razão da atividade de revendedorautônomo, diretamente do depósito de armazenagem da IN LOE; (ii) recolher em nome do(a)CONSULTOR(A) outros tributos por ele(a) devidos, nos termos da legislação vigente, inclusive taxas delicença quando exigidas pela municipalidade; e (iii) representar o(a) CONSULTOR(A) junto às repartiçõespúblicas competentes dos Estados.

CLÁUSULA 16ª As notificações e comunicações a serem enviadas no âmbito do presente Contratopoderão ser realizadas por escrito, por meio do endereço eletrônico disponibilizado no cadastro do(a)CONSULTOR(A) IN LOE e/ou por qualquer outra forma prevista no presente instrumento. O e-mail daIN LOE para as comunicações realizadas no âmbito do presente Contrato é oINFORMAR.

CLÁUSULA 17ª O(A) candidato(a) declara que as declarações prestadas na página anterior sãoverdadeiras, responsabilizando-se sob, as penas da lei, por todas elas.

CLÁUSULA 18ª Por ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos do presenteinstrumento, o(a) CONSULTOR(A) promove o competente aceite, para que produza seus afeitos legais.

Ao clicar em Aceito os Termos você está declarando ter lido e aceito todos os termos e cláusulas acima dispostas